Fonte: Angop
Luanda – Os preços das empreitadas públicas, enquanto mecanismo que constitui a justo título, a garantia de confiança na relação entre as partes de um contrato para a execução de determinada obra, serão revistos, oportunamente, informou, hoje, o ministro Manuel Tavares.
Ao intervir no “Fórum de auscultação para a revisão dos preços das empreitadas e a reabilitação dos edifícios do Estado em parcerias públicas e privadas”, o titular do Ordenamento do Território e Obras Publicas, disse que a iniciativa visa criar equilíbrio económico e financeiro face à dinâmica actual.
Precisou que embora o mundo e o país, em particular, estejam a viver em contexto de incertezas, há toda uma necessidade de se fazer alterações na Lei sobre essa matéria, para permitir a execução harmoniosa dos contratos entre o Estado e o empresariado privado nacional, sobretudo.
“Por isso, pretendemos neste fórum obter consensos sobre os critérios técnicos para o estabelecimento das regras através de fórmulas tipo e formulas aplicadas de revisão de preços”, ressaltou, frisando que a revisão de preços sempre esteve previsto na lei dos contratos públicos.
O governante explicou que no Caderno de Encargos podem estar definidas as fórmulas para a revisão dos preços, que, por sua vez, são definidos em “acto normativo específico”.
Na ocasião, Manuel Tavares fez saber que no âmbito da recuperação de activos do Estado pela Procuradoria Geral da República, o departamento ministerial que dirige foi efectivamente constituído como fiel depositário através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos.
Sendo assim, foram recuperados, embora vandalizados, 24 edifícios (112) apartamentos de tipo T3 e T4, na Urbanização Vida Pacífica, bem como 3.457 habitações inacabadas, entre vivendas e apartamentos da tipologia T3, na Urbanização KK-5000.
Por este facto, disse urgir a necessidade preponderante de as obras de restauro dos referidos activos passarem à responsabilidade das Parcerias Público-Privadas (PPP).
“Neste sentido para que se possa resolver os problemas da Habitação, principalmente para os jovens, convidamos desde já os empreendedores individuais ou organizações de empresas a participarem nesta parceria para em conjunto resolvermos a referida situação da restauração dos mesmos”, solicitou.
Segundo o ministro do Ordenamento do Território e Obras Públicas, a proposta consiste basicamente na atribuição de alguns imóveis como moeda de troca para remunerações dos trabalhos das empreitadas de reabilitação dos edifícios que o Estado pretende disponibilizar para a população.
O sector realizou o primeiro fórum de auscultação com as empresas nacionais, para abordar temas referentes à apresentação de metodologia para a revisão dos preços das empreitadas de Obras Públicas, e para o lançamento de um programa para a reabilitação dos edifícios do Estado.